Termos e Condições SmileProud

Última atualização: [22/02/2026]

1. Identificação do vendedor

Ao navegares e comprares na SmileProud, aceitas os presentes Termos e Condições. Lê-os com atenção antes de finalizares a tua compra.

2. Âmbito e legislação aplicável

Estes Termos regem a venda à distância de produtos através do website SmileProud e aplicam-se a todas as encomendas. São regidos pela lei portuguesa e pela legislação europeia aplicável, em especial:

• Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial);
• Decreto-Lei n.º 84/2021 (direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais);
• Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico);
• Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor);
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional complementar.

Nada nestes Termos limita os direitos que a lei te reconhece enquanto consumidor.

3. Produtos

A SmileProud comercializa produtos de cuidado e estética dentária, nomeadamente kits de branqueamento dentário, que incluem gel dessensibilizante para maior conforto durante o tratamento.

Fazemos o possível para que as descrições, imagens e características dos produtos sejam o mais rigorosas possível. As imagens são ilustrativas e pequenas variações de cor ou embalagem podem ocorrer.

3.1. Resultados

Os resultados do branqueamento dentário variam de pessoa para pessoa, dependendo, entre outros fatores, da cor inicial dos dentes, dos hábitos alimentares, do consumo de tabaco, café, chá ou vinho, e do cumprimento das instruções de utilização. Eventuais fotografias e vídeos de clientes são testemunhos individuais e não constituem garantia de resultado idêntico.

3.2. Utilização e contraindicações

Os nossos produtos destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos e a uso pessoal. Deves ler e seguir sempre as instruções que acompanham o produto. Não deves utilizar o produto, ou deves consultar previamente um médico dentista, se:

• tiveres cáries, dentes fraturados, doença gengival ou lesões na boca;
• estiveres grávida ou a amamentar;
• tiveres alergia a algum dos componentes do produto (verifica a lista de ingredientes);
• tiveres restaurações, coroas, facetas ou implantes dentários, nos quais o branqueamento não produz efeito;
• sentires dor, ardor ou sensibilidade persistente durante a utilização (nesse caso, interrompe de imediato e consulta um profissional de saúde).

Recomendamos que consultes o teu médico dentista antes de iniciares qualquer tratamento de branqueamento. A SmileProud não presta aconselhamento médico e os conteúdos do site têm carácter meramente informativo.

4. Preços e pagamento

4.1. Preços

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados e somados antes da confirmação da encomenda. Não existem custos escondidos.

A SmileProud reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas a encomenda é sempre cobrada ao preço indicado no momento da compra. Em caso de erro manifesto de preço, a SmileProud poderá cancelar a encomenda, reembolsando integralmente o valor eventualmente pago.

4.2. Métodos de pagamento

Os pagamentos são processados por entidades terceiras certificadas e a SmileProud não tem acesso nem armazena os dados completos do teu cartão.

4.3. Promoções

Os códigos de desconto e promoções têm as condições e a validade indicadas em cada campanha, não são acumuláveis salvo indicação em contrário e não são convertíveis em dinheiro.

5. Encomendas e celebração do contrato

1. Para encomendares, adiciona os produtos ao carrinho, indica os teus dados e o método de pagamento e confirma a compra.
2. Antes de finalizares, podes rever e corrigir os dados e o conteúdo da encomenda.
3. O contrato considera-se celebrado quando recebes o email de confirmação da encomenda.
4. A SmileProud pode recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, suspeita de fraude, erro manifesto de preço ou de informação, ou dados incorretos. Nesses casos, reembolsamos integralmente qualquer valor pago.
5. O contrato é celebrado em língua portuguesa.

6. Envio e entrega

• Zonas de entrega: [PORTUGAL CONTINENTAL / ILHAS / UNIÃO EUROPEIA].
• Processamento: as encomendas são processadas no próprio dia útil ou no dia útil seguinte ao da confirmação do pagamento.
• Prazo de entrega estimado: 4 a 9 dias úteis, através da transportadora [CTT para Portugal e DHL para o resto do mundo]. Os prazos são indicativos e podem sofrer atrasos por motivos alheios à SmileProud.
• Custos de envio: Os envios são gratuitos para o mundo todo.
• Prazo legal: salvo indicação em contrário, a entrega ocorre no prazo máximo de 30 dias a contar da data da encomenda, conforme a lei.
• Receção: deves verificar o estado da embalagem no momento da entrega. Se estiver visivelmente danificada, recomendamos que o indiques à transportadora e nos contactes de imediato.
• Morada incorreta: a SmileProud não se responsabiliza por atrasos ou falhas de entrega causados por dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.

7. Direito de livre resolução (14 dias)

Enquanto consumidor, tens o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebeste os produtos.

7.1. Como exercer o direito

Para exercer este direito, comunica-nos a tua decisão de forma inequívoca através de smileproud@gmail.com ou do chatbot da loja, indicando o número da encomenda. Podes usar o modelo de formulário de livre resolução, que te enviamos a pedido.

7.2. Devolução dos produtos

Deves devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias após comunicares a resolução. Os custos diretos de devolução são da tua responsabilidade, exceto se o produto tiver defeito ou tiver sido enviado por engano.

7.3. Exceção por razões de saúde e higiene

Nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica a bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, se tiverem sido abertos após a entrega. Por isso, apenas aceitamos devoluções ao abrigo deste direito de produtos selados, sem sinais de utilização, na embalagem original e com todos os acessórios e manuais.

7.4. Reembolso

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio inicial (na modalidade standard), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tomámos conhecimento da tua decisão, podendo reter o reembolso até recebermos os produtos ou prova do seu envio. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário. Se o produto devolvido apresentar sinais de utilização ou desvalorização resultante de manuseamento além do necessário, poderemos deduzir o valor correspondente.

8. Garantia de resultados SmileProud (30 dias)

Além dos direitos legais, a SmileProud oferece uma garantia comercial voluntária de 30 dias: se utilizares o kit conforme as instruções, durante o período recomendado, e não obtiveres resultados visíveis, devolvemos o valor pago.

Condições:

• o pedido deve ser feito no prazo de 30 dias a contar da data de receção da encomenda;
• o kit deve ter sido utilizado de acordo com as instruções, durante todo o período de tratamento recomendado;
• podemos solicitar fotografias ou vídeo que demonstrem a utilização e o resultado obtido;
• a garantia é limitada a um reembolso por cliente / agregado familiar;
• o pedido é feito através de smileproud@gmail.com ou do chatbot da loja.

O reembolso é processado no prazo de 5 dias úteis após análise e aprovação do pedido. Esta garantia é voluntária, acresce aos teus direitos legais e não os substitui nem limita.

9. Garantia legal e produtos com defeito

Todos os bens vendidos têm a garantia legal de conformidade prevista na lei . Se o produto apresentar falta de conformidade (defeito, produto diferente do encomendado ou danificado), tens direito, nos termos da lei, à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.

Para acionares a garantia, contacta-nos o mais brevemente possível através de smileproud@gmail.com ou do chatbot, com o número da encomenda e, se possível, fotografias do problema.

A garantia não cobre danos resultantes de utilização incorreta, desrespeito pelas instruções, intervenção de terceiros ou desgaste normal.

10. Cancelamento de encomendas

Podes cancelar a tua encomenda antes do envio, contactando-nos com a maior brevidade por smileproud@gmail.com ou pelo chatbot, uma vez que as encomendas são processadas no próprio dia útil ou no dia útil seguinte. Após o envio, aplica-se o regime de devoluções e livre resolução descrito nestes Termos.

11. Responsabilidade

A SmileProud não exclui nem limita a sua responsabilidade nos casos em que a lei o proíba. Dentro dos limites da lei:

• não somos responsáveis por reações adversas resultantes de utilização contrária às instruções ou de utilização por pessoas com contraindicações que não tenham consultado previamente um profissional de saúde;
• não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por situações de força maior ou por terceiros (transportadoras, prestadores de pagamento, etc.);
• o website pode ficar temporariamente indisponível por manutenção ou falhas técnicas.

12. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website (nome e logótipo SmileProud, textos, imagens, vídeos, design e código) são propriedade da SmileProud ou usados com autorização, estando protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

13. Conteúdos de clientes e influenciadores

Ao partilhares fotografias, vídeos ou avaliações com a SmileProud (por exemplo, nas redes sociais, no site ou em campanhas), autorizas-nos a utilizar esse conteúdo para fins de divulgação da marca, mediante o teu consentimento expresso, que podes retirar a qualquer momento. As parcerias com criadores de conteúdo são sempre identificadas como publicidade, nos termos da lei.

14. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos teus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD. Os dados são tratados para processar encomendas, prestar apoio ao cliente, cumprir obrigações legais e, com o teu consentimento, enviar comunicações de marketing, que podes cancelar a qualquer momento. Podes exercer os teus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade através de smileproud@gmail.com.

15. Resolução de litígios e Livro de Reclamações

Se tiveres um problema, contacta-nos primeiro: queremos resolvê-lo diretamente.

• Livro de Reclamações Eletrónico: disponível em www.livroreclamacoes.pt, com acesso direto a partir do nosso website.
• Resolução Alternativa de Litígios (RAL): em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A lista de entidades está disponível em www.consumidor.gov.pt. [INDICAR A ENTIDADE RAL A QUE ADERIRAM, SE APLICÁVEL.]
• Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha, acessível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Em caso de litígio, é competente o tribunal da área de residência do consumidor, nos termos da lei.

16. Alterações aos Termos

A SmileProud pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão aplicável a cada compra é a que estiver em vigor à data da encomenda. Recomendamos que consultes esta página regularmente.

17. Contactos

Para qualquer dúvida, pedido ou reclamação:

• Email: smileproudgeral@gmail.com
• Chatbot: disponível na loja
• Página de CONTACTO

Ao finalizares a tua compra na SmileProud, declaras que leste, compreendeste e aceitas estes Termos e Condições.